ITAPITANGA: RECURSO QUE IMPEDIA O RETORNO DOS CONCURSADOS É NEGADO PELO STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 725.647 BAHIA
REGISTRADO: MINISTRO PRESIDENTE
RECTE. (S): MUNICIPIO DE ITAPITANGA
ADV.(A/S): KITIAN RIBEIRO
RECDO. (A/S): ERIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.(A/S): UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO

DECISÃO: A decisão monocrática que julgou os embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido foi publicada em 05.02.2010 (sexta-feira), conforme certidão de fls. 2049, tendo-se esgotado o prazo para a interposição de recurso extraordinário em 09.03.2010 (terça-feira). Sendo assim, o recurso é intempestivo, porquanto interposto em 07.10.2010.

Ressalto que, ao contrário do sustentado no agravo, os segundos embargos de declaração, interpostos em 31.08.2010, não têm o condão de interromper prazo recursal já exaurido. Ademais, a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o recurso extraordinário restringe-se às causas decididas em única ou última instância (CF, art. 102, III).

No caso em análise, o agravante não esgotou, quanto à decisão que pretende impugnar, as vias recursais ordinárias cabíveis, visto que da decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de declaração não foi interposto agravo para o órgão colegiado (CPC, art. 557, § 1º).O conhecimento do recurso extraordinário é de ser obstado porque incide o enunciado da Súmula 281 desta Corte.

Nesse sentido: ARE 637.591-AgR (relator-presidente, min. Cezar Peluso, Plenário, DJe de 16.12.2011), AI 533.545-ED-AgR (rel. min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe de 21.09.2011), AI 727.143-AgR (rel. min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 13.03.2012), AI 818840-ED (de minha relatoria, Segunda Turma, DJe de 07.12.2010), ARE 656.132-AgR (rel. min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe de 16.11.2011), ARE 685.599-AgR (rel. min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 07.11.2012), RE 572.470-AgR (rel. min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 23.08.2011), ARE 683.215-AgR (rel. min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 12.09.2012), ARE 640.315-AgR (rel. min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3443386. ARE 725647 / BA de 13.09.2012), AI 856.739 (rel. min. Celso de Mello, DJe de 04.09.2012).

Do exposto, nego seguimento ao agravo.
Publique-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012 EM ITABUNA-BA.

O Salário correspondente o mês de dezembro de 2012 foram pagos hoje dia 21 de fevereiro de 2013 aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabuna.

FONTE: Grupo Integrado de Ação Social.
Enviado pelo Blog: Bio ACS

Apagão em Itapitanga 29/01/2013 naideia.net Moradore reclamam do serviço prestado pela coelba.

REPORTAGEM naideia.net

MUNICÍPIOS CORREM RISCO DE FICAR SEM VERBA DA SAÚDE

Seis municípios do sul da Bahia estão ameaçados de ter parte dos recursos da saúde suspensa. Eles deixaram de abastecer, por dois meses consecutivos, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Estão ameaçados de ter o repasse de dinheiro suspenso os municípios de Coaraci, Itapitanga, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Iguaí e Ubatã. Os prefeitos já foram notificados para regularizar a situação.

Em toda a Bahia são 72 municípios que deixaram de informar ao Ministério da Saúde dados sobre os nascidos vivos. A informação é uma das exigências para a liberação do dinheiro para programas de saúde básica. Informações d´A Região Online.

ATENÇÃO, ATENÇÃO ACS DE TODO BRASIL

ATENÇÃO REPASSE FOI FEITO ONTEM DIA 19 E JÁ É 950,00

Como o ministro da Saúde já tinha assinado a portaria estabelecendo o valor para o novo incentivo dos Agentes de Saúde com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. Esse novo valor já pode ser visto no novo repasse referente à competência do mês de janeiro (veja aqui). O antigo valor era de 871,00, fiquem atentos ao recebimento do novo salario que agora passa a ser 950,00.

SITE DA CONACS DA SINAL DE VIDA

   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONACS 01/13

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/13.

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2013.

Conforme as normas estatutárias em vigência, no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.

A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 400,00 por participante inscrito, estando incluso neste valor hospedagem e alimentação, inscrição e o Kit promocional do evento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de fevereiro e se encerrarão dia 03 de abril do corrente ano, podendo ser feita via internet, pelo site www.conacs.com.br , e o pagamento poderá ser realizado via Boleto Bancário ou cartão de crédito. Mais informações, como programação, Regimento Interno, lista de convidados e palestrantes serão disponibilizadas no site da CONACS e por demais meios de comunicação disponíveis.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 14:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE EM ITABUNA-BA.

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

Aylson Ricardo Richard

ATENÇÃO ACS:

Confirmado uma assembleia extraordinária na próxima terça-feira dia 19/02/13 as 08:00 no auditório do colégio CISO com todos os agentes comunitário de saúde de Itabuna-BA, vocês não podem perder.

Todos os ACS serão liberados para esta assembleia.

Realização: AACSI associação dos agentes comunitários de saúde de Itabuna.

FONTE:

Waldemir Do Sus

PELO FACEBOOK.

Ato de protesto dos Servidores da Saúde de todo o Brasil

Os constantes escândalos envolvendo dinheiro público, sobretudo, da SAÚDE, tem colocado o Brasil inteiro em estado de alerta. A sociedade não é indiferente a todos esses desmandos que vem ocorrendo em vários estados brasileiros, de forma nacional. E a nossa SAÚDE?  Está em crise.

Diante dessa realidade e dos diversos abusos, no repasse de recursos aos Agentes de Saúde e a sua situação com aprecariedade de seus salários, vindulos de trabalho e condições laborativas, por exemplo, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS, propõe uma Grande Mobilização Nacional, a ser realizado no dia 07 de abril, que é o Dia Mundial da Saúde. A proposta é realizamos uma grande ação sincronizada, ou seja, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeios de todo o país estarão se manifestando diante dos entes públicos, especificamente da saúde.

Tudo será feito por meio da internet. Iremos indicar previamente as ferramentas que receberão as nossas ações, especificamente, ligadas as secretarias de saúde dos municípios, estados e Ministério Federal. Focaremos sites, blogues, twitter, facebook etc. Tudo isso ocorrerá em um só dia. Além dessa ação, estaremos enviando artigos, matérias, mensagens via micro-blog aos jornais e revistas. "

A ação será direcionada principalmente às mídias sociais. A ação não se limitará apenas a esse dia. Essa data marca o início da manifestação que serão retomadas em datas pré-determinadas, até o próximo período eleitoral (no final de 2014). Para iniciar a ação a MNAS contará com os seus milhares de amigos do Facebook, com centenas de milhares de seguidores no Twitter e de diversos outros meios interativos.

A realidade dos agentes de saúde, no Brasil, é conhecida sob dois prismas. Um deles está relacionado aos resultados do trabalho dos profissionais que realmente trabalham. Tais resultados têm sido extremamente exitosos. Não poderia ser diferente, quando laboramos com o nosso potencial a tendência é bons resultados. Seria diferente se nos acomodássemos e fizéssemos de conta quer laboramos. Se fôssemos negligentes com as nossas obrigações.

O segundo prisma, e infeliz, tem relação com a ausência de qualidade dos meios de trabalho. A precariedade do vínculo de trabalho, que ainda envolve mais de 40% da categoria, aproximadamente, é algo que beira o absurdo relacionado ao gênero. Os baixos salários, a falta de equipamento de protenção individual (EPI). Sem falar dos recursos desviados pelas gestões. Valores que são repassados pelo Ministério da Saúde e que, infelizmente, não chega até os agentes. Em detrimento com essa realidade nos deparamos com gestores afirmando que não dispõe de recursos, contudo, é notório que tais recursos são garantidos aos agentes e repassado diretamente para os cofres das municipalidades. A incompatibilidade do que argumenta, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que responsabiliza os trabalhadores na tentativa de ocultar as falhas e desvios cometidos pelos maus prefeitos de nosso país.

Em relaçãos aos auxiliares, técnicos e enfermeiros temos a incompatibilidade da jornada de trabalho. Enquanto a jornada de trabalho no serviço público é de 30 horas, na iniciativa privada o profissinal é explorado como escravo. Tal situação faz com que haja diminuição do potencial laborativo, consequentemente reduzindo a qualidade dos serviços prestados a população mais carente de nosso país, que precisa dos servidores públicos da saúde.

Só os agentes de saúde do Brasil, são mais de 320.000 trabalhadores, distribuídos por mais de 5.100 municípios, apoiados pela sociedade de forma ampla. Os auxiliares de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeior, só no estado de Pernambuco, somam mais de 48.000 mil profissionais. Um exemplo do tamonho da ação programada para o dia 7 de abril.

Para que Grande Mobilização Nacional alcance os seus objetivos, se faz necessário que os maiores interessados (agentes de saúde, auxiliar de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros) “vistam essa camisa.” 

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
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Jornal dos ACS e ACE: bit.ly/MNASJornal
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Fonte na web: www.agentesdesaude.com.br

Itapitanga passa a ter três sinais de Telefonia Móvel.

O sinal de três operadoras de telefone móvel (Oi, claro e Vivo) estão disponíveis na cidade de Itapitanga, sendo que dois desses sinais estão operando na chamada Roaming, o sinal da Claro e da Vivo.

Roaming ou itinerância é um termo empregado em telefonia móvel. Designa a capacidade de um usuário de uma rede para obter conectividade em áreas fora da localidade geográfica onde está registrado, ou seja, obtendo conectividade através de outra rede onde é visitante. A rede que está sendo visitada pode ou não pertencer a mesma operadora. 

O fornecimento de roaming para os usuários traz inúmeras implicações técnicas e comerciais para as operadoras, principalmente quando ocorre roaming entre operadoras distintas. É preciso realizar a autenticação dos usuários visitantes de outras redes de outras operadoras, bem como realizar a cobrança pela prestação dos serviços ao usuário e a sua operadora. O que não seria bom para nos aqui em Itapitanga, vai continuar tendo uma só operadora e as demais teremos que pagar para podermos usar o sinal.

CARNAVAL 2013

Padilha inicia mobilização contra aids no Carnaval de São Paulo

Além da capital paulista, o ministro participa de ações para divulgar a campanha de prevenção às DST/aids nas cidades de Recife, Olinda, Salvador e Rio de Janeiro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inicia pela cidade de São Paulo as ações para divulgar a campanha de prevenção às DST/aids do Carnaval deste ano.  Com o tema “A vida é melhor sem aids. Proteja-se. Use sempre a camisinha”,  a campanha pretende chamar a atenção para a diferença que faz o uso do preservativo na hora da relação sexual. Além de participar da abertura oficial do Carnaval de São Paulo, o ministro também estará presente em ações que serão realizadas em Recife, Olinda, Salvador e Rio de Janeiro.

Para a campanha do carnaval deste ano, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados e municípios cerca de 73 milhões de camisinhas. Ao todo, até o final do ano, serão entregues no país outros 700 milhões de preservativos. Somente para o estado de São Paulo, para o Carnaval, serão 11,9 milhões, sendo 2,9 milhões de preservativos para a capital.

MEC disponibiliza a 2ª chamada para bolsas de estudos do Prouni

Resultado já pode ser consultado no site do programa. Estudantes têm até o dia 19 de fevereiro para apresentar documentos.

Pagina do Portal Prouni

O Ministério da Educação disponibilizou na manhã desta sexta-feira (8) a consulta ao resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Para saber se o estudante foi contemplado com uma bolsa de estudo integral ou parcial (50% de desconto nas mensalidades) de uma universidade particular, é necessário acessar o site do Prouni, inserir o número de inscrição e a senha do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e digitar os caracteres que aparecem na tela.

O prazo para matrícula na instituição de ensino e apresentação dos documentos nas instituições de ensino começa nesta sexta e vai até o dia 19 de fevereiro. Estes documentos devem comprovar as informações prestadas na ficha de inscrição, entre eles os comprovantes de rendimentos.

ITAPITANGA RECEBERÁ UMA RETROESCAVADEIRA DO MDA

Modelo da Retroescavadeira que o MDA irá ceder a Itapitanga

Duas portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), divulgadas, nesta terça-feira (05), no Diário Oficial da União (DOU), trazem a lista de Municípios selecionados na primeira fase para receberem uma retroescavadeira e uma motoniveladora. As máquinas servem para a recuperação de estradas vicinais – aquelas que ligam um distrito a outro ou os Municípios vizinhos.(Veja Aqui)

Itapitanga está entre as cidades contempladas pelas portarias do MDA e receberá uma retroescavadeira.O mais curioso disso tudo, é que nem mesmo o prefeito Joaquim Babo não tinha conhecimento da notícia, onde o Secretário de Agricultura, Sérgio Léo, em contato com vereador Joel Fernando(PCdoB), passou a tomar conhecimento da contemplação da publicação da Portaria, onde foi constatado oficialmente que o nome do município de Itapitanga está também na relação para receber uma Retroescavadeira, ainda esse ano. Com a publicação do Diário Oficial em mãos, Sérgio Léo, dirigiu-se ao prefeito para levar a boa notícia, e em seguida fazer contatos com Ministério para maiores esclarecimentos e tentar pleitear uma Motoniveladora(Patrol).(Veja Aqui)

A primeira lista, da Portaria 10/2013, representa o conjunto de Municípios que fizeram a adesão em formulário eletrônico e manifestaram interesse em receber as máquinas. Os Municípios listados nas Portarias serão convocados pelo MDA para as atividades de treinamento e de recebimento dos bens.

Além de Itapitanga, outros municípios sul baianos também receberão a retroescavadeira e a motoniveladora que será enviada pelo Governo Federal, a exemplo de Ubatã, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Itagi, Ibirapitanga, Ipiaú, Itagibá, Barra do Rocha, Ubaitaba, Uruçuca, Dário Meira, Jitaúna e Maraú.

FONTE: blog Joel Fernando

SAÚDE BUCAL

Mais 40 municípios podem implantar novas equipes

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de 13 estados poderão ser beneficiados com a implantação

Quarenta municípios de 13 estados foram credenciados pelo Ministério da Saúde para receber recursos destinados à Saúde Bucal, o que possibilita a implantação de 338 novas equipes no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Os recursos federais serão utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na realização do curso introdutório para profissionais de Saúde de Família. É prevista a liberação de R$ 2,3 milhões, caso todas essas equipes sejam implantadas.

O valor de implantação destinado a cada equipe de Saúde Bucal soma R$ 7 mil e é repassado em parcela única ao município na modalidade Fundo a Fundo – ou seja, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Depois de devidamente implantadas, as equipes também recebem recursos mensais para custeio e equipamentos odontológicos.

As equipes de Saúde Bucal trabalham integradas às equipes de Saúde da Família, com a seguinte composição básica: um cirurgião dentista e um auxiliar de saúde bucal ou técnico em saúde bucal, na modalidade I; e um cirurgião dentista, um auxiliar de saúde bucal e um técnico em saúde bucal, na modalidade II.

Para implantação efetiva da equipe e para que ela receba os incentivos financeiros, é preciso que sejam seguidos os seguintes passos: cadastrar as equipes por meio do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e alimentar mensalmente os sistemas de informações Ambulatorial e da Atenção Básica (SIA e SIAB/SUS).

A portaria nº 163, que credencia os municípios a receber os recursos, foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5)

Repasses Fundo a Fundo

O repasse Fundo a Fundo é a transferência (regular e automática) de valores, diretamente do Fundo Nacional de Saúde – FNS para Estados e Municípios, independentemente de convênios ou instrumentos similares. Destina-se ao financiamento dos programas do SUS e abrange recursos para procedimentos de Média e Alta Complexidade, para a Atenção Básica e para ações estratégicas.

Faça sua Consulta - Fundo a Fundo

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

MS repassa R$ 182 mi para financiar medicamentos

Os recursos serão repassados para os estados em três parcelas e se referentes à dispensação de medicamentos  como os indicados para doenças complexas

O Ministério da Saúde está repassando aos estados R$ 182 milhões, dividido em três parcelas, para financiar a compra de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os estados e o Distrito Federal estão sendo contemplados com parcelas mensais, a serem pagas em janeiro, fevereiro e março desde ano.

A Portaria 122/2013 que aprova o repasse foi publicada no Diário Oficial da União erefere-se ao financiamento dos medicamentos do Grupo 1B. Este grupo abrange os medicamentos indicados para doenças mais complexas e para os casos de intolerância aos medicamentos das primeiras e segundas linhas de tratamento, definidas nos protocolos clínicos e que demandam o maior volume de recurso financeiro.

Os recursos foram estabelecidos de acordo com as informações aprovadas pelos estados em setembro, outubro e novembro de 2012 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). Os estados do Amapá, Goiás, Pará e Tocantins receberão valores ajustados em função de ressarcimentos referentes a períodos anteriores, em que deixaram de prestar informações.

Esse financiamento federal é um ressarcimento aos estados relativo ao que foi financiado pelas secretarias estaduais de saúde.

Veja na tabela os valores destinados a cada unidade federativa.

Repasse de recursos referente a primeira parcela

Ministério da Saúde lança Portal do Cidadão e E-SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (5) o Portal de Saúde do Cidadão e o E-SUS Atenção Básica, duas ferramentas desenvolvidas para agilizar e qualificar o atendimento e o tratamento de todos os usuários do SUS. Com o novo portal, o cidadão pode realizar seu pré-cadastro do registro do Cartão Nacional de Saúde e localizar os serviços do SUS, entre outras possibilidades. O E-SUS, software público, permitirá aos municípios brasileiros que suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) mantenham prontuários eletrônicos com os dados de seus usuários, reduzam tempo de espera por atendimento e gerenciem seus estoques.

Com este Portal de Saúde do Cidadão, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ter acesso ao seu histórico de registros das ações e serviços de saúde no SUS. Ele poderá conferir as informações de suas internações hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta complexidade e aquisição de medicamentos no programa Farmácia Popular.

Saber os nomes dos profissionais de saúde que o atenderam, o período, o nome do hospital e os procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados dão ao cidadão a possibilidade de participar da fiscalização e do aprimoramento do SUS.

MINISTRO DA SAÚDE DIZ QUE NOVO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ DE R$:950,00.

Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde participam de encontro em Brasília para conhecer melhor os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde.

Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.  Estes são alguns dos desafios que os secretários municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1), em Brasília. “A cada desafio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde com qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a palestra de abertura do encontro na noite de quinta-feira.

Durante a abertura, o ministro assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a fundo para prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica. O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.

Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro.

O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. 

Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde.

O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira (1), com a realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde. Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos secretários sobre as ações do ministério.  Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e apresentar as ações de saúde existentes.

Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e o tratamento e prevenção do câncer”.

Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software. A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13 mil unidades de saúde ao sistema.

Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde, durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços, organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil médicos.

“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em 435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento da região”, explica o secretário Odorico Monteiro.