ITAPITANGA: RECURSO QUE IMPEDIA O RETORNO DOS CONCURSADOS É NEGADO PELO STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 725.647 BAHIA
REGISTRADO: MINISTRO PRESIDENTE
RECTE. (S): MUNICIPIO DE ITAPITANGA
ADV.(A/S): KITIAN RIBEIRO
RECDO. (A/S): ERIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
ADV.(A/S): UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO

DECISÃO: A decisão monocrática que julgou os embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido foi publicada em 05.02.2010 (sexta-feira), conforme certidão de fls. 2049, tendo-se esgotado o prazo para a interposição de recurso extraordinário em 09.03.2010 (terça-feira). Sendo assim, o recurso é intempestivo, porquanto interposto em 07.10.2010.

Ressalto que, ao contrário do sustentado no agravo, os segundos embargos de declaração, interpostos em 31.08.2010, não têm o condão de interromper prazo recursal já exaurido. Ademais, a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o recurso extraordinário restringe-se às causas decididas em única ou última instância (CF, art. 102, III).

No caso em análise, o agravante não esgotou, quanto à decisão que pretende impugnar, as vias recursais ordinárias cabíveis, visto que da decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de declaração não foi interposto agravo para o órgão colegiado (CPC, art. 557, § 1º).O conhecimento do recurso extraordinário é de ser obstado porque incide o enunciado da Súmula 281 desta Corte.

Nesse sentido: ARE 637.591-AgR (relator-presidente, min. Cezar Peluso, Plenário, DJe de 16.12.2011), AI 533.545-ED-AgR (rel. min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe de 21.09.2011), AI 727.143-AgR (rel. min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe de 13.03.2012), AI 818840-ED (de minha relatoria, Segunda Turma, DJe de 07.12.2010), ARE 656.132-AgR (rel. min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe de 16.11.2011), ARE 685.599-AgR (rel. min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 07.11.2012), RE 572.470-AgR (rel. min. Dias Toffoli, Primeira Turma, DJe 23.08.2011), ARE 683.215-AgR (rel. min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 12.09.2012), ARE 640.315-AgR (rel. min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3443386. ARE 725647 / BA de 13.09.2012), AI 856.739 (rel. min. Celso de Mello, DJe de 04.09.2012).

Do exposto, nego seguimento ao agravo.
Publique-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2013.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Presidente

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012 EM ITABUNA-BA.

O Salário correspondente o mês de dezembro de 2012 foram pagos hoje dia 21 de fevereiro de 2013 aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabuna.

FONTE: Grupo Integrado de Ação Social.
Enviado pelo Blog: Bio ACS

Apagão em Itapitanga 29/01/2013 naideia.net Moradore reclamam do serviço prestado pela coelba.

REPORTAGEM naideia.net

MUNICÍPIOS CORREM RISCO DE FICAR SEM VERBA DA SAÚDE

Seis municípios do sul da Bahia estão ameaçados de ter parte dos recursos da saúde suspensa. Eles deixaram de abastecer, por dois meses consecutivos, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

Estão ameaçados de ter o repasse de dinheiro suspenso os municípios de Coaraci, Itapitanga, Santa Cruz da Vitória, Itaju do Colônia, Iguaí e Ubatã. Os prefeitos já foram notificados para regularizar a situação.

Em toda a Bahia são 72 municípios que deixaram de informar ao Ministério da Saúde dados sobre os nascidos vivos. A informação é uma das exigências para a liberação do dinheiro para programas de saúde básica. Informações d´A Região Online.

ATENÇÃO, ATENÇÃO ACS DE TODO BRASIL

ATENÇÃO REPASSE FOI FEITO ONTEM DIA 19 E JÁ É 950,00

Como o ministro da Saúde já tinha assinado a portaria estabelecendo o valor para o novo incentivo dos Agentes de Saúde com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. Esse novo valor já pode ser visto no novo repasse referente à competência do mês de janeiro (veja aqui). O antigo valor era de 871,00, fiquem atentos ao recebimento do novo salario que agora passa a ser 950,00.

SITE DA CONACS DA SINAL DE VIDA

   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONACS 01/13

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/13.

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2013.

Conforme as normas estatutárias em vigência, no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.

A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 400,00 por participante inscrito, estando incluso neste valor hospedagem e alimentação, inscrição e o Kit promocional do evento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de fevereiro e se encerrarão dia 03 de abril do corrente ano, podendo ser feita via internet, pelo site www.conacs.com.br , e o pagamento poderá ser realizado via Boleto Bancário ou cartão de crédito. Mais informações, como programação, Regimento Interno, lista de convidados e palestrantes serão disponibilizadas no site da CONACS e por demais meios de comunicação disponíveis.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 14:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE EM ITABUNA-BA.

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ITABUNA

Aylson Ricardo Richard

ATENÇÃO ACS:

Confirmado uma assembleia extraordinária na próxima terça-feira dia 19/02/13 as 08:00 no auditório do colégio CISO com todos os agentes comunitário de saúde de Itabuna-BA, vocês não podem perder.

Todos os ACS serão liberados para esta assembleia.

Realização: AACSI associação dos agentes comunitários de saúde de Itabuna.

FONTE:

Waldemir Do Sus

PELO FACEBOOK.